Área do Lote e suas Implicações Legais

                

Lendo um artigo bastante interessante na internet, sobre alguns aspectos legais que recaem sobre o terreno ou lote, resolvi compartilhá-lo com os leitores deste blog. O título do artigo é: Vai construir? E os aspectos legais? E sua fonte é o site: http://www.forumdaconstrucao.com.br/conteudo.phpa=43&Cod=620. A intenção é enxugar a informação; desta feita, recortei trechos do sobredito artigo, os quais considerei mais pertinentes.

"A construção de uma edificação exige que sejam considerados e atendidos diversos aspectos, principalmente os de caráter legal, que têm início já na escolha do lote. A legislação é muito ampla, e varia de um local para outro, motivo pelo qual recomenda-se, para todos os casos, a contratação de um profissional (arquiteto ou engenheiro). Entretanto, é bom saber o que ela envolve."

A) Lote no litoral, em região de mananciais (junto às represas ou bacias hidrográficas)

"No caso do litoral, muitas faixas de terra são bens permanentes da Marinha Brasileira; paga-se o preço de mercado do lote, mais uma taxa à Marinha para ocupá-lo e ainda é preciso cumprir as exigências para sua ocupação. Geralmente, não se constrói ao longo de uma faixa de 30m, contados a partir da maré alta; nela, só são permitidos equipamentos de lazer e jardins, desde que não comprometam a paisagem." 

 

Imagem extraída do site http://terradeareia.olx.com.br/terreno-de-esquina-quadra-k-lote16-no-litoral-norte-gaucho-iid-459522334

  

B) Lote em área de floresta nativa

"No caso das matas naturais, por maior que seja o terreno, a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento serão bastante pequenos, para que a construção da edificação não caracterize um desmatamento. Ao visitar o loteamento, deve-se verificar se o mesmo está em região protegida por lei especial."

Imagem extraída do site http://tartarugalzinho.olx.com.br/terreno-de-10-mil-hectares-de-mata-virgem-na-amazonia-100-legalizado-iid-331341421

C) Lote em área urbana

"Ao pensar em comprar um terreno urbano, é necessário conferir se há, no bairro, algum projeto de porte, como uma alça viária, a duplicação de uma avenida, a construção de prédio público ou até a urbanização de uma praça, o que poderá levar parte do lote." 

"Principalmente em cidades grandes, não é incomum tramitar, nas esferas municipal, estadual ou mesmo federal, projetos que impliquem, futuramente, na desapropriação parcial ou total de áreas - e, conseqüentemente, na sua desvalorização, pois esse procedimento não respeita os valores de mercado." 

Imagem extraída do site http://mundogeo.com/blog/2000/01/01/o-desenvolvimento-das-geotecnologias-e-suas-aplicacoes-no-planejamento-urbano-e-plano-diretor/

              É, pois, importante identificar a classificação do lote quanto à sua localização, o que a legislação de zoneamento permite construir e se há projetos para alteração do uso do solo nas imediações.